Política de Conteúdo e Direitos Autorais

Política de Conteúdo e Direitos Autorais do Moara

Última atualização: 15 de setembro de 2026 Versão: 1.0

Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso. Ela explica o que você pode enviar ao Moara, o que não pode, e o que acontece quando alguém alega violação de direitos autorais.

O Moara é uma ferramenta que trabalha com música. Isso torna esta Política especialmente importante: a plataforma não verifica nem pode verificar se você tem direitos sobre o áudio que envia. Essa responsabilidade é sua.

1. O princípio: envie apenas o que você pode usar

Ao enviar qualquer arquivo ao Moara — áudio, vídeo ou foto — você declara que:

• é o titular dos direitos sobre aquele conteúdo; ou
• tem autorização expressa dos titulares para usá-lo da forma pretendida; ou
• o conteúdo está em domínio público ou sob licença que permite esse uso.

Isso vale para todos os direitos envolvidos, que costumam ser mais de um:

Ser o intérprete de uma música não significa automaticamente ter direito sobre a gravação: se ela foi lançada por uma gravadora, o fonograma provavelmente pertence a ela.

2. Situações que geram dúvida com frequência

2.1 Sua própria música

Se você compôs e gravou de forma independente, normalmente pode usar sem problema. Se há contrato com gravadora, editora ou distribuidora, confira o que ele diz sobre uso da obra em conteúdo audiovisual.

2.2 Covers e regravações

Gravar sua versão de uma música de outra pessoa não elimina os direitos do compositor original. Um cover normalmente exige autorização do titular da composição para uso em vídeo.

Muitas redes sociais mantêm acordos de licenciamento com gravadoras que cobrem publicação nas próprias plataformas. Esses acordos não se estendem ao Moara e não autorizam você a processar a obra aqui.

2.3 Samples e trechos de terceiros

Usar um trecho de gravação alheia exige autorização, mesmo que curto. Não existe, na lei brasileira, uma duração "livre" abaixo da qual o uso seja automaticamente permitido.

2.4 Música de bibliotecas livres de royalties

Verifique a licença específica. Muitas exigem atribuição, proíbem uso comercial ou restringem redistribuição.

2.5 Beats comprados

Leia o contrato de licença. Beats vendidos como "lease" costumam ter limite de streams, de plataformas e de tipo de uso, e não transferem a propriedade.

2.6 Material de Pexels e Pixabay

O Moara permite buscar e importar vídeos e fotos desses bancos. Esse material é fornecido pelos provedores, sob as licenças deles — o Moara apenas intermedia a busca e a importação.

Verifique sempre:

• se a licença permite uso comercial;
• se exige atribuição ao autor;
• se há restrição quanto a pessoas identificáveis, marcas, logotipos ou obras de arte que apareçam no material;
• se o uso pretendido é permitido (algumas licenças proíbem uso que sugira endosso de uma pessoa ou marca).

2.7 Vídeos com outras pessoas

Se aparecem terceiros nos seus vídeos, você precisa de autorização de uso de imagem, ainda mais para uso comercial ou promocional.

3. Conteúdo proibido

Não é permitido usar o Moara para criar, enviar, processar ou armazenar:

3.1 Proibições absolutas

• Qualquer material que envolva menores de idade em contexto sexual, de nudez ou de exploração. Contas assim são encerradas imediatamente, sem aviso, e o caso é comunicado às autoridades competentes.
• Conteúdo que incite, planeje ou facilite terrorismo ou violência real contra pessoas.
• Material que represente violência extrema ou sofrimento real com finalidade de choque.

3.2 Também proibido

• Conteúdo sexualmente explícito ou pornográfico.
• Discurso de ódio ou incitação à discriminação por origem, raça, etnia, cor, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, idade, religião, deficiência ou condição social.
• Assédio, ameaça, difamação, calúnia ou injúria contra pessoa determinada.
• Exposição não consentida de imagens íntimas.
• Deepfakes e imitação de identidade: colocar palavras, ações ou canto na boca de uma pessoa real sem autorização dela — inclusive por meio dos fluxos de Lip Sync e Multi-Take Sync.
• Desinformação capaz de causar dano real, especialmente em contexto eleitoral ou de saúde pública.
• Conteúdo que promova automutilação, suicídio ou transtornos alimentares.
• Fraude, golpe, phishing ou promessa financeira enganosa.
• Venda de produtos ou serviços ilegais.
• Violação de direitos autorais, de marca ou de imagem de terceiros.

3.3 Filtros automáticos

A busca de material em bancos externos passa por filtros que bloqueiam termos associados a conteúdo sexual e a conteúdo envolvendo menores.

Esses filtros são uma camada adicional de proteção, não uma aprovação. O fato de um material ter passado pelo filtro não significa que seu uso é permitido nem que você tem direitos sobre ele.

Se um bloqueio parecer indevido — a palavra "criança" tem uso legítimo em música — escreva para suporte@moara.life e revisamos manualmente.

4. Notificação de violação de direitos autorais

Se você é titular de direitos e acredita que material disponível no Moara viola esses direitos, envie uma notificação.

4.1 Como notificar

Envie e-mail para direitosautorais@moara.life com o assunto "Notificação de Direitos Autorais" e os seguintes elementos:

1. Sua identificação completa: nome, CPF ou CNPJ, endereço, telefone e e-mail.
2. Sua qualificação: se é o titular ou representante, e nesse caso comprovação de poderes.
3. Identificação da obra: título, autor, número de registro se houver e comprovação de titularidade.
4. Localização do material no Moara: URL, identificador do conteúdo ou informação suficiente para localizá-lo.
5. Declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não foi autorizado por você, por seu representante ou pela lei.
6. Declaração de que as informações são verdadeiras, sob as penas da lei.
7. Assinatura física ou eletrônica.

Notificações incompletas atrasam a análise. Notificações apresentadas de má-fé podem gerar responsabilidade civil e criminal, conforme os arts. 138 a 140 do Código Penal e o art. 186 do Código Civil.

4.2 O que fazemos

• Confirmamos o recebimento em até 5 dias úteis.
• Analisamos a notificação em até 15 dias úteis.
• Comunicamos o usuário responsável pelo conteúdo, dando oportunidade de resposta.
• Removemos ou tornamos indisponível o conteúdo quando a violação for evidente, houver ordem judicial, ou o usuário não apresentar resposta ou autorização.

Note que o conteúdo no Moara é, em regra, privado: fica visível apenas na conta de quem o enviou. Ele não é publicado nem disponibilizado ao público pela plataforma.

4.3 Enquadramento legal

Adotamos este procedimento como boa prática de diligência.

Nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a responsabilização civil do provedor por conteúdo de terceiro depende, em regra, de descumprimento de ordem judicial específica. O §2º desse artigo reserva a matéria de direitos autorais a legislação específica.

Isso significa que podemos, conforme o caso, condicionar a remoção à apresentação de ordem judicial, especialmente quando a titularidade for controvertida ou o uso puder estar amparado por licença ou limitação legal.

Exceção — art. 21 do Marco Civil: conteúdo com cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado divulgados sem autorização do participante é removido mediante simples notificação do participante ou de seu representante legal, sem necessidade de ordem judicial. Notifique em suporte@moara.life com prioridade.

4.4 Contranotificação

Se seu conteúdo foi removido e você entende que tem direito de usá-lo, envie contranotificação para direitosautorais@moara.life com:

1. sua identificação completa;
2. identificação do conteúdo removido;
3. a base do seu direito: autorização, licença, titularidade própria ou limitação legal, com comprovação;
4. declaração de veracidade sob as penas da lei.

Analisamos em até 15 dias úteis e podemos restaurar o conteúdo se a justificativa for consistente.

5. Violações reincidentes

Mantemos registro de notificações procedentes por conta.

• 1ª violação: aviso e remoção do conteúdo.
• 2ª violação: aviso formal e suspensão temporária de recursos de exportação.
• 3ª violação: encerramento da conta.

Casos graves — especialmente os da seção 3.1 — levam a encerramento imediato, sem escalonamento.

Contas encerradas por violação não têm direito a reembolso de período não utilizado, conforme a Política de Assinatura e Reembolso.

6. Denúncias de outras violações

Para denunciar conteúdo que viole esta Política por motivo diferente de direito autoral — uso indevido de imagem, assédio, deepfake, conteúdo ilegal — escreva para suporte@moara.life com o assunto "Denúncia de Conteúdo", descrevendo o problema e como localizar o material.

7. Nosso papel

O Moara é uma ferramenta de criação. Não somos editora, gravadora, distribuidora nem agência de licenciamento.

• Não licenciamos música para você. Ter uma conta no Moara não dá direito de usar obra de terceiro.
• Não verificamos titularidade. Não temos como saber se o áudio enviado é seu.
• Não somos responsáveis pelo que você publica. O que acontece depois da exportação — remoção do vídeo, bloqueio por Content ID, suspensão de perfil, reclamação de terceiro — é consequência da sua decisão de publicar.

Se você tem dúvida sobre poder usar determinada música, consulte um advogado especializado em direito autoral antes de publicar. É muito mais barato que resolver depois.

8. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, na forma dos Termos de Uso.

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