Termos de Uso

Termos de Uso do Moara

Última atualização: 15 de setembro de 2026 Versão: 1.0

Leia estes Termos com atenção. Ao criar uma conta ou usar o Moara, você concorda integralmente com eles. Se não concordar, não use a plataforma.

1. Quem somos

O Moara é operado por Bernardo Martins Peres, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº 52.599.285/0001-22, com endereço em Rua Xapuri, 600, sala 901, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil ("Moara", "nós").

Contato oficial para qualquer assunto relacionado a estes Termos: suporte@moara.life.

Endereço da plataforma: moara.life.

2. O que o Moara faz

O Moara é uma plataforma web que ajuda artistas e equipes a criar vídeos para redes sociais. Em resumo, a plataforma permite que você:

• envie um áudio e recorte um trecho de até 30 segundos;
• obtenha a letra sincronizada desse trecho, de forma automática ou colando a letra manualmente;
• envie ou importe vídeos e fotos e organize-os em coleções visuais (Vibes);
• gere vídeos (Posts) combinando áudio, material visual e configurações de estilo;
• exporte o vídeo final em MP4 e organize um calendário de publicação.

O Moara não publica nada nas suas redes sociais. O Calendário é uma ferramenta de organização e lembrete: a publicação continua sendo feita por você, manualmente, nas plataformas de destino.

3. Quem pode usar

O Moara é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara que tem 18 anos ou mais e capacidade civil plena para aceitar estes Termos.

Se você usa o Moara em nome de uma empresa, banda, selo ou equipe, declara ter poderes para vincular essa organização a estes Termos.

Não permitimos o cadastro de menores de 18 anos. Se identificarmos uma conta criada por menor de idade, ela será encerrada e os dados excluídos, conforme a Política de Privacidade.

4. Sua conta

Você pode criar conta com e-mail e senha ou usando sua conta Google.

Você é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• manter a confidencialidade da sua senha;
• toda atividade realizada na sua conta.

Avise-nos imediatamente em suporte@moara.life se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

Cada pessoa deve ter uma única conta. Não é permitido criar múltiplas contas para contornar os limites do plano gratuito.

5. Planos, limites e créditos

5.1 Planos disponíveis

Os valores vigentes de cada plano são exibidos na página de Planos dentro da plataforma e prevalecem sobre qualquer outra referência.

5.2 Como os limites funcionam

• As cotas de vídeos, estilos sincronizados, Áudios e Vibes são mensais e renovam a cada ciclo da sua assinatura.
• Armazenamento não é uma cota mensal. É o espaço total disponível no seu plano, ocupado pelos arquivos que você mantém na conta. O uso não zera e o espaço não acumula na renovação do ciclo.
• Cotas mensais não acumulam. O que não foi usado em um ciclo não passa para o seguinte.
• O crédito de Áudio é consumido uma única vez, quando você abre pela primeira vez a tela de revisão com o processamento concluído. Se o processamento falhar antes disso, nenhum crédito é consumido.
• O crédito de exportação é consumido quando a exportação é iniciada. Excluir um Post já exportado não devolve o crédito.
• O armazenamento considera os arquivos finais processados que ainda existem na sua conta.

5.3 Marca d'água

Vídeos exportados no plano Grátis contêm marca d'água do Moara. Você não pode remover, ocultar, recortar ou alterar essa marca por qualquer meio.

5.4 Limites técnicos e uso justo

Para manter a plataforma estável para todos, aplicamos limites técnicos de uso — número de envios por minuto, processamentos simultâneos e chamadas a serviços de busca. Esses limites são de segurança operacional e podem ser ajustados sem aviso prévio. Uso automatizado, em massa ou que degrade o serviço para outros usuários pode levar à suspensão da conta.

6. Cobrança, renovação e cancelamento

As regras completas de cobrança, upgrade, downgrade, falha de pagamento e reembolso estão na [Política de Assinatura e Reembolso](POLITICA_DE_ASSINATURA_E_REEMBOLSO.md), que é parte integrante destes Termos.

Em resumo: as assinaturas são mensais e renovam automaticamente até que você cancele; o pagamento é processado pelo Asaas; e você tem direito a arrependimento em 7 dias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

7. Seu conteúdo

7.1 O conteúdo continua sendo seu

Áudios, vídeos, fotos, letras, textos e vídeos exportados que você envia ou cria no Moara continuam sendo seus. Não reivindicamos propriedade sobre nada disso.

7.2 A licença que você nos concede

Para que a plataforma funcione, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e revogável, limitada ao estritamente necessário para operar o serviço para você. Essa licença nos permite armazenar, transmitir, converter de formato, recortar, transcrever, sincronizar, renderizar e exibir seu conteúdo dentro da sua conta.

Essa licença tem limites claros:

• Existe apenas para prestar o serviço a você. Não usamos seu conteúdo para divulgação, publicidade ou qualquer finalidade comercial própria.
• Termina quando o conteúdo é excluído. Ao apagar um item ou encerrar a conta, a licença sobre aquele conteúdo se extingue, respeitados os prazos técnicos de remoção e as obrigações legais de guarda.
• Não inclui treinar sistemas de inteligência artificial, salvo mediante autorização específica em Configurações > Privacidade, exclusivamente para melhorar a detecção e a transcrição da letra nas músicas. Essa autorização é opcional, vem desativada por padrão e pode ser revogada a qualquer momento. Mesmo com essa autorização, seu conteúdo não será usado para treinar IA generativa, como sistemas de criação de músicas, letras, vozes, imagens ou vídeos, nem para treinar sistemas com outras finalidades.

7.3 Suas garantias sobre o conteúdo

Ao enviar qualquer arquivo, você declara e garante que possui todos os direitos necessários — autorais, conexos, de imagem e de voz — sobre aquele conteúdo, ou que tem autorização expressa dos titulares.

Esse ponto é especialmente sensível no Moara, porque a plataforma trabalha com música. As regras detalhadas, incluindo covers, samples, obras de terceiros e o procedimento de remoção por violação de direitos autorais, estão na [Política de Conteúdo e Direitos Autorais](POLITICA_DE_CONTEUDO_E_DIREITOS_AUTORAIS.md), também parte integrante destes Termos.

7.4 Material de bancos externos

O Moara permite buscar e importar vídeos e fotos de bancos de imagem de terceiros (como Pexels e Pixabay). Esse material é fornecido sob as licenças desses provedores, não pelo Moara. Você é responsável por conferir e respeitar a licença aplicável a cada item, inclusive eventuais restrições de uso comercial ou de imagem de pessoas identificáveis.

8. Conduta proibida

É proibido usar o Moara para:

• enviar conteúdo sobre o qual você não tem direitos;
• produzir material sexualmente explícito ou pornográfico;
• produzir qualquer conteúdo que envolva menores de idade em contexto sexual ou de exploração — casos assim são encerrados imediatamente e comunicados às autoridades competentes;
• criar conteúdo que incite violência, ódio ou discriminação por origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, idade, religião, deficiência ou qualquer outra característica;
• assediar, ameaçar, difamar ou expor terceiros;
• criar deepfakes, dublagens falsas ou qualquer material que atribua a uma pessoa real declarações ou atos que ela não praticou;
• praticar fraude, phishing ou aplicar golpes;
• tentar burlar limites de plano, marca d'água, controles de crédito ou de cobrança;
• fazer engenharia reversa, raspagem automatizada, testes de intrusão não autorizados ou tentar acessar dados de outros usuários;
• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso à plataforma a terceiros fora do seu plano.

Aplicamos filtros automáticos de conteúdo na busca de material externo. Esses filtros são uma camada adicional de proteção e não substituem a sua responsabilidade pelo que você cria.

9. Propriedade intelectual do Moara

A plataforma — código, design, interface, marca, logotipo, nome "Moara", estilos visuais, presets curados, coleções curadas e documentação — pertence ao Moara e é protegida pela legislação de propriedade intelectual.

Estes Termos concedem a você apenas o direito de usar a plataforma conforme seu plano. Nenhum direito sobre a marca ou a tecnologia é transferido.

Você pode usar comercialmente os vídeos que exportar, respeitados os direitos sobre o conteúdo que você inseriu neles e as regras da Política de Conteúdo.

10. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o Moara disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Pode haver indisponibilidade por manutenção, atualização, falha de provedores de infraestrutura ou eventos fora do nosso controle.

Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que o seu plano pago entrega, avisaremos com antecedência razoável e você poderá cancelar sem custo adicional.

Recursos marcados como beta, experimentais ou em teste podem mudar ou ser removidos sem aviso.

11. Conteúdo gerado com apoio de automação

Parte do Moara usa automações para gerar legenda, ajustar tempos e montar o resultado visual. Resultados automáticos podem conter erros: palavras incorretas, tempos imprecisos ou cenas fora do esperado.

A plataforma oferece revisão manual justamente por isso. A conferência final do vídeo antes da publicação é sua. Não nos responsabilizamos por erros de legenda ou sincronização em material que você publicou sem revisar.

12. Suspensão e encerramento

12.1 Por você

Você pode cancelar a assinatura ou encerrar sua conta a qualquer momento, conforme a Política de Assinatura e Reembolso e a Política de Privacidade.

12.2 Por nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos ou a Política de Conteúdo, se houver fraude ou risco à segurança da plataforma e de terceiros, ou por determinação legal ou judicial.

Sempre que possível, avisaremos antes e daremos oportunidade de corrigir o problema. Em casos graves — especialmente conteúdo envolvendo menores, fraude ou ataque à infraestrutura — a suspensão é imediata.

12.3 O que acontece com seus dados

Após o encerramento, seu conteúdo é excluído nos prazos descritos na Política de Privacidade. Recomendamos baixar seus vídeos exportados antes de encerrar a conta.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, e sem prejuízo dos direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você:

• o Moara não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou perda de receita decorrente de publicações feitas com material criado na plataforma;
• o Moara não responde por conteúdo que você enviou nem pelas consequências de publicá-lo, incluindo remoção de vídeos, suspensão de perfil ou reclamação de terceiros nas redes sociais;
• nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor que você efetivamente pagou ao Moara nos 12 meses anteriores ao fato.

Manter cópias de segurança do seu material original é responsabilidade sua.

14. Indenização

Se um terceiro nos acionar por causa de conteúdo que você enviou ou de uso que você fez da plataforma em desacordo com estes Termos, você concorda em nos indenizar por custos, despesas e valores devidos, incluindo honorários advocatícios razoáveis.

15. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou dentro da plataforma com antecedência mínima de 30 dias.

Continuar usando o Moara após a entrada em vigor significa aceitar a nova versão. Se não concordar, você pode encerrar a conta antes disso.

A data da última atualização está sempre no topo deste documento.

16. Comunicações

Enviaremos avisos operacionais — confirmação de cadastro, recuperação de senha, cobrança, mudanças de plano e alertas de segurança — para o e-mail cadastrado. Esses avisos são parte do serviço e não podem ser desativados enquanto a conta existir.

Comunicações de marketing só são enviadas se você autorizar e podem ser canceladas a qualquer momento.

17. Disposições gerais

• Independência das cláusulas. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Tolerância. Deixar de exigir o cumprimento de uma cláusula não significa renúncia a esse direito.
• Documentos integrantes. A Política de Privacidade, a Política de Conteúdo e Direitos Autorais, a Política de Cookies e a Política de Assinatura e Reembolso fazem parte destes Termos.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, respeitado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio nas hipóteses previstas em lei.

Antes de qualquer medida judicial, pedimos que você entre em contato em suporte@moara.life. A maioria dos problemas se resolve por aí.

Contato

Bernardo Martins Peres CPF/CNPJ: 52.599.285/0001-22 E-mail: suporte@moara.life Endereço: Rua Xapuri, 600, sala 901, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil